- Nº 1712 (2006/09/21)
Segurança Social
OS DIREITOS DEFENDEM-SE AGORA!

Esclarecer, <br>organizar o protesto e a luta

Em Foco
A Campanha «Pelo Direito à Reforma – As pensões não podem baixar» está a decorrer em todo o País e envolve, para além do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, dirigentes nacionais e regionais, a par do conjunto do colectivo partidário na realização de um vasto conjunto de acções: sessões públicas, acções de rua, encontros com diversas estruturas e organizações sociais. Com esta iniciativa de luta, o PCP denuncia as pretensões do Governo PS de redução do valor das pensões, aumento da idade de reforma, a par da redução do papel de outras importantes prestações sociais (subsídio de desemprego, abono de família, pensão de sobrevivência).

De facto, o Governo aposta numa profunda redução de direitos na Segurança Social, uma importante conquista do 25 de Abril, numa clara opção política de sacrificar direitos de protecção social de quem tem como única fonte de rendimento o seu trabalho ou a sua reforma para, em contrapartida, libertar o grande patronato e o capital financeiro das suas obrigações para com o reforço do financiamento da Segurança Social pública.

O PCP não se limita a denunciar os objectivos do Executivo PS (com o apoio do PSD), ainda que esta denúncia seja indispensável face às mistificações que ao longo de meses o Governo tem vindo a fazer.
O PCP demonstra que a redução dos direitos não é uma «inevitabilidade política», exigindo um caminho de protesto e luta contra as pretensões do Governo e em defesa da Segurança Social pública, universal e solidária. Porque há outros caminhos, o PCP apresenta, de novo, um conjunto de políticas alternativas consubstanciadas numa maior eficácia nas despesas e na diversificação das fontes de Segurança Social (convocando o grande patronato e o capital financeiro para esse objectivo) e tendo como prioridade a defesa e valorização do direito à reforma, a pensões dignas e a melhores prestações sociais.

O Avante! participa hoje desta campanha com um suplemento de 8 páginas, cujos textos se transcrevem nesta edição on-line.

Miguel Inácio